Levando em consideração as mais recentes boas práticas de mobilidade urbana, os documentos de referência na área e a finalidade de elevar Faro a município referência, neste tema, no panorama europeu, foi definida, para os próximos dez anos, a visão para a mobilidade do município. Esta assenta em seis vetores:

1. Promoção dos modos sustentáveis de transporte e a sua articulação integrada, como alternativas viáveis e atrativas aos modos individuais motorizados, contribuindo para a inversão da repartição modal atual;

2. Recentrar a mobilidade na pessoa, ao invés de se tentar maximizar as condições dos veículos;

3. Garantir acessibilidade universal em todo o espaço público, justiça e inclusão social;

4. Garantir a segurança das deslocações;

5. Humanizar o espaço público;

6. Contribuir para um maior equilíbrio entre a vertente ambiental e as preocupações económicas e sociais, nomeadamente através da redução dos níveis de poluição sonora, atmosférica e visual.

Fundamentado na fase de caracterização e diagnóstico, foram definidos oito objetivos estratégicos e respetivos objetivos específicos. Estes últimos podem igualmente ser considerados diretrizes gerais para o planeamento da mobilidade, que incluem alterações de cariz legal que deverão materializar-se em documentos com valor jurídico, nomeadamente no Plano Diretor Municipal.

Objetivo estratégico 1

Promover o Transporte Público ecológico como principal vetor das políticas de mobilidade urbana, com o intuito de reduzir as emissões de GEE.

Objectivos específicos:

• Adequar os níveis de serviço e conforto do sistema de transporte coletivo rodoviário, e respetivas frequências de circulação, à procura, considerando a capacidade do material circulante e otimizando os tempos de percurso entre a origem e o destino das deslocações;

• Os autocarros, sendo o modo de transporte público mais utilizado no município, deverão possuir o maior número possível de vias reservadas, com um enfoque especial nas vias com maior procura, e disponibilizar um serviço em todos os períodos horários;

• Integrar o sistema de transporte coletivo rodoviário com todos os outros modos de transporte. Levando em consideração a implementação da nova estrutura ciclável da cidade, deve ter-se especial atenção com a integração da bicicleta, tanto em termos da implementação de lugares de estacionamento para a mesma, como na permissão do transporte de bicicletas em alguns autocarros de determinadas linhas, em especial naquelas que fazem as ligações entre os núcleos urbanos mais distantes;

• Incentivar o aumento da taxa de utilização dos táxis, em substituição do veículo individual motorizado, especialmente nas viagens não incluídas nos movimentos pendulares;

• O sistema de Transporte Público do município deve ser sustentável financeiramente;

• As paragens e material circulante do sistema devem contar com um bom sistema de informação e ser confortáveis e acessíveis de forma universal, incluindo no acesso à informação.

Objetivo estratégico 2

Potenciar as condições para o uso da bicicleta nas deslocações pendulares, minimizando os efeitos da utilização do transporte individual.

Objectivos específicos:

• Potenciar o uso da bicicleta como principal modo de deslocação nas deslocações com distâncias compreendidas entre 1 e 4 km;

• Oferecer todas as condições para a utilização da bicicleta em segurança, especialmente através da construção de infraestrutura para o seu uso, nomeadamente faixas e pistas cicláveis, com prioridade para aquelas que liguem os principais polos geradores de tráfego e as que conectem terminais ou paragens de transporte coletivo;

• Implementar infraestrutura de apoio ao uso da bicicleta;

• Obrigar à previsão de espaços para a circulação de bicicletas na projeção de novas vias locais;

• Exigência da implantação de vagas de estacionamento para bicicletas em todos os novos empreendimentos residenciais e comerciais.

Objetivo estratégico 3

Promover o modo pedonal.

Objectivos específicos:

• Disponibilizar infraestrutura pedonal universal, contínua e articulada com os restantes modos de transporte, com um bom sistema de iluminação, tendo por base princípios de minimização das distâncias de percurso e cumprindo as larguras mínimas definidas por lei;

• Potenciar os passeios como um forte fator de socialização, além da sua função natural de circulação;

• Implementar mobiliário urbano em grande escala, utilizar o papel da arquitetura em termos culturais, estabelecer mais espaços verdes, permitir mais esplanadas em áreas car-free e organizar eventos e atividades culturais, como formas de humanizar o espaço público e chamar mais pessoas à rua, potenciando uma vivência em espaço urbano com algumas das vantagens das zonas situadas nos subúrbios. Estas atividades vão desde exposições e concertos à exibição de filmes ao ar livre.

Objetivo estratégico 4

Promover a intermodalidade numa visão de conjunto e de integração entre todos os modos como forma de se maximizar o uso dos modos sustentáveis de transporte.

Objectivos específicos:

• Mais do que multimodalidade (existência de diversos modos de transporte), pretende-se que haja intermodalidade (integração desses mesmos modos). Destacam-se os sistemas park&ride e bike&ride, a possibilidade de transporte de bicicletas nos autocarros, a implementação de plataformas intermodais e a integração da bilhética;

• Discriminar positivamente os modos sustentáveis de transporte em relação aos modos motorizados individuais, especialmente através da implementação do princípio da permeabilidade filtrada (elevada permeabilidade para os modos sustentáveis e reduzida para o automóvel);

• Priorizar a gestão da procura sobre a oferta;

• Instituir os princípios do utilizador-pagador e poluidor-pagador no acesso aos diferentes modos de transporte.

Objetivo estratégico 5

Diminuir as vantagens do uso do automóvel e racionalização do seu uso reduzindo os constrangimentos de tráfego e melhorando a qualidade do ambiente urbano.

Objetivos específicos:

• Racionalizar o uso do transporte individual motorizado, principalmente nos percursos inferiores a 4 km;

• Implementar medidas progressivas, temporal e espacialmente, universais ou descriminando positivamente alguns segmentos populacionais ou atividades econômicas, de restrição à permanência e circulação de automóveis no município. Estas medidas incluem técnicas de acalmia de tráfego, implementação do conceito zona 30, proibição de automóveis em algumas áreas da cidade temporária ou permanentemente e eventos que impliquem a interrupção do tráfego automóvel;

• Diminuir progressivamente a circulação de automóveis na zona central/histórica da cidade;

• Reduzir progressivamente as faixas de rodagem para automóveis em grandes avenidas, substituindo-as por vias exclusivas para o transporte público;

• Diminuir o tráfego de atravessamento de automóveis, processo no qual a aplicação de vias de sentido único tem um papel fundamental, através do aumento das distâncias de viagem, assim como o estabelecimento de anéis viários;

• Minimizar o impacto da circulação de mercadorias na circulação de pessoas, tanto em veículos motorizados como não motorizados.

Objetivo estratégico 6

Promover um sistema de estacionamento que contribua para a inversão da atual tendência de repartição modal.

Objetivos específicos:

• Considerar a gestão do sistema de estacionamento uma ferramenta com uma elevada preponderância relativa no alcance das metas e objetivos adotados, pois é uma das ações mais eficientes na gestão da mobilidade urbana rumo à sustentabilidade, fazendo-se sentir direta e imediatamente no utilizador do veículo motorizado individual;

• Prever na legislação municipal a mudança na atual exigência de construção de um número mínimo de lugares de estacionamento na via pública por empreendimento com um teto máximo, substituindo os lugares na via pública por garagens;

• Substituir progressivamente o estacionamento existente na via pública da cidade por parques/garagens;

• Substituir progressivamente o estacionamento existente nas áreas centrais da cidade por bolsas nos limites das mesmas, ao invés da garantia de acesso dos veículos a cada serviço;

• Tarifar tendencial e progressivamente o estacionamento na via pública da área central da cidade, reforçando a rotatividade e aumentando a disponibilidade dos lugares disponibilizados;

• Dimensionar corretamente os lugares de estacionamento para pessoas com mobilidade reduzida e obrigar, em termos legais, à implementação de um lugar de estacionamento na via pública reservado a pessoas com deficiência, em zonas residenciais, sempre que requisitado por uma pessoa com mobilidade reduzida residente na área;

• Criar mecanismos e melhorar a fiscalização do estacionamento por forma a diminuir o estacionamento ilegal;

• Minimizar o impacto das operações de cargas e descargas na circulação de pessoas, tanto em veículos motorizados como não motorizados.

Objetivo estratégico 7

Fomentar a mudança de comportamentos e incentivar o uso dos modos sustentáveis nas empresas e nos munícipes através da informação, comunicação e educação.

Objetivos específicos:

• Utilizar as Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC) para a promoção de uma Mobilidade Sustentável;

• Organizar campanhas de educação e sensibilização, direcionadas para os munícipes e empresas, acerca da temática da mobilidade urbana sustentável;

• Envolver a população na implementação de novas medidas, informando e explicando as causas da necessidade da aplicação das mesmas e as suas implicações, tendo a preocupação de apresentar a visão global do que se pretende para o município.

Objetivo estratégico 8

Promover a integração entre mobilidade e uso do solo.

Objetivos específicos:

• As políticas relativas às densidades populacionais devem promover os modos sustentáveis de transporte (reduzindo as distâncias das deslocações), nas quais se destaca uma concentração urbana em torno de grandes linhas de transporte coletivo e a promoção de uma cidade compacta;

• O uso do solo dos diferentes núcleos urbanos deve ser misto, de forma a se reduzir as necessidades e distâncias de viagem;

• O planeamento das medidas relativas à mobilidade urbana deve de ser feita de forma conjunta e integrada com as diferentes instituições responsáveis pelo planeamento da ocupação e uso do solo e pela fiscalização, tendo por base uma política coerente e consistente a longo prazo;

• Na elaboração de nova legislação relativa à mobilidade urbana ou ao uso de solo, deve-se tentar integrar estes dois elementos, verificando se determinada lei está contribuindo positivamente/negativamente para o sucesso da estratégia do outro elemento;

• Impor a obrigatoriedade da realização de um Plano de Mobilidade para Polos Geradores/Atratores de Deslocações (porto, aeroporto, universidade, grandes empresas, hospital, estádio, empreendimentos com mais de 100 unidades residenciais, entre outros), que inclui um estudo de impacte de tráfego e transportes. Para os novos polos devem ser definidos certos requisitos em termos de acessibilidade e transportes que devem ser garantidos aquando da edificação dos mesmos.