Reforçar o papel do estacionamento de duração limitada
Atualmente existe um elevado número de lugares de estacionamento gratuito, o que induz a entrada de automóveis nos espaços mais centrais da cidade. A gestão do sistema de estacionamento, em particular a restrição da oferta ou a sua tarifação, é uma medida que o utilizador sente direta e imediatamente e que, portanto, tende a ser extremamente eficaz na utilização racional do automóvel.
Com o objetivo de se potenciar uma utilização racional e disciplinada do espaço público e, consequentemente facilitar o acesso a estacionamento, existe, na cidade, uma delimitação de zonas de estacionamento tarifadas que merecem ser aferidas.
A aplicação de tarifas no estacionamento pode condicionar a utilização de lugares, bem como o tipo de utilizador, promovendo a rotatividade de lugares. Por outro lado, a aplicação de tarifas poderá assegurar verbas para as despesas de operação e controlo das infraestruturas de estacionamento, bem como subsidiar a operação de outros modos de transporte mais sustentáveis, dos quais se destaca o transporte público, a infraestrutura ciclável ou pedonal.
As áreas de geração de um maior número de viagens, como sejam estabelecimentos comerciais ou equipamentos coletivos, encontram-se associadas, em geral, aos maiores níveis de procura de estacionamento. Como as zonas em que se irão focar as propostas são servidas por um serviço de transporte público e de fácil acesso a pé a partir das zonas envolventes, a oferta de estacionamento tarifada deverá ser revista.
A figura seguinte apresenta o estacionamento tarifado existente: zonas de estacionamento tarifado na via pública e parques.
Figura 84 | Estacionamento tarifado existente. Fonte: mpt®, 2016.
Propõe-se que seja dada particular atenção ao estacionamento localizado dentro da área compreendida pelo segundo anel da cidade (nas vias onde já existe estacionamento), contudo, a eventual tarifação apenas deverá ser efetivada depois da implementação dos parques dissuasores e da criação de efetivas alternativas para a população. Neste sentido, a relação é bidirecional: a medida relativa ao park&ride só faz sentido de ser aplicada se o estacionamento nas áreas mais centrais (de maior pressão) for tarifado.
Recomenda-se igualmente a implementação de um parque de estacionamento de apoio à estação ferroviária e ao terminal rodoviário. Este parque deverá ser gratuito para quem apresentar um bilhete de transporte coletivo ferroviário ou rodoviário. Caso contrário deverá ser tarifado e contribuir para a oferta de estacionamento de curta duração. A Figura 85 apresenta a proposta relativa às vias com estacionamento tarifado e aos parques10.
Nota 10: Quando as políticas relativas ao estacionamento do Município forem implementadas, deve ser feita uma avaliação ao parque de estacionamento localizado no Largo de São Francisco, devido à sua dimensão e características.
Figura 85 | Estacionamento proposto. Fonte: mpt®, 2016.
O acesso por automóvel às escolas que se encontram dentro da área tarifada não deve ser prejudicado. Portanto, recomenda-se que as mesmas tenham lugares específicos para os pais deixarem os alunos de forma rápida, segura e gratuita (kiss&ride).
Cabe ao município a gestão do estacionamento nestas áreas da cidade (por meios próprios ou através de concessão), devendo garantir uma política de estacionamento que estimule a rotatividade da oferta e desincentivar o estacionamento de longa duração, promovendo, desta forma, maiores níveis de acessibilidade aos “utilizadores finais”.
Nas vias com estacionamento tarifado, o início e o fim de zona devem estar devidamente sinalizados, de acordo com o Código da Estrada e o Regulamento de Sinalização de Trânsito. No interior das zonas, o estacionamento deverá ser demarcado com sinalização horizontal e vertical nos termos da legislação em vigor aplicável.